Informação legal

Termos e Condições de Arrendamento

Esta tradução é fornecida a título informativo e aguarda revisão. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Reserva

Processo de reserva: Após acordo de reserva com a Sunstars Rental and Property Management S.L. (Sunstars), o cliente receberá um contrato de reserva com instruções para o pagamento e a entrega das chaves. Em conformidade, o imóvel ficará bloqueado para a sua reserva durante um período de 3 dias úteis, para que o depósito de reserva seja transferido. Com a receção do depósito de reserva, a reserva será finalizada e ser-lhe-á confirmada. Se o depósito de reserva não for recebido no prazo de 3 dias, a reserva será cancelada. Todas as casas de férias são arrendadas por ordem de chegada («o primeiro a chegar é o primeiro a ser servido»).

Dados dos arrendatários: O arrendatário deve indicar o nome completo, o número de passaporte e a data de nascimento de todos os arrendatários. Os hóspedes que não tenham sido indicados antes da chegada não terão direito de acesso ao imóvel.

Chegada e partida

Chaves: Em alguns imóveis, as chaves são entregues no próprio imóvel. Noutros, a chave tem de ser levantada no escritório da Sunstars. Consulte o seu contrato de reserva para mais pormenores.

Período de arrendamento: O contrato de arrendamento indica o período de arrendamento desde a «Data de chegada» até à «Data de partida».

Check-in / check-out: As horas de check-in e check-out são indicadas no contrato de arrendamento. Em caso de check-in tardio ou check-out antecipado, aplicam-se taxas adicionais. Se o cliente pretender um check-out tardio, deverá consultar a Sunstars sobre as possibilidades e os custos. O cliente deve ter sempre saído ou estar pronto à hora do check-out. Caso contrário, poderão ser aplicadas penalizações a deduzir da caução.

Requisitos de partida: Antes da partida, os hóspedes são responsáveis por deixar o imóvel em boa ordem para os hóspedes seguintes. O hóspede deve deixar todas as portas e janelas trancadas e certificar-se de que os equipamentos e as luzes estão desligados no momento do check-out.

Remoção do lixo: Os hóspedes são responsáveis por colocar o lixo FECHADO E EM SACOS nos contentores disponibilizados pelo condomínio. O lixo deve ser fechado e acondicionado em sacos de plástico e deixado nos contentores fornecidos, nas zonas designadas. O lixo que não esteja fechado e colocado em sacos de plástico ou nas zonas designadas dará origem a encargos para os hóspedes.

Limpeza final: Será cobrado um custo de limpeza final como custo extra; estes custos variam consoante o imóvel e são calculados de acordo com a dimensão e o número de camas. O custo da limpeza final não é negociável. O arrendatário é obrigado a deixar o imóvel arrumado e em bom estado. A limpeza final não inclui a remoção do lixo da casa de férias ou das suas imediações, a lavagem da loiça nem outros trabalhos extra após a partida do arrendatário. Caso, no entender da Sunstars, sejam necessários trabalhos/limpeza extra, será aplicado um encargo mínimo de 50 € + IVA. Após a partida do arrendatário, a Sunstars fará uma inspeção do imóvel. Se se verificar que o imóvel foi danificado sem que o arrendatário o tenha comunicado, a Sunstars tem o direito de cobrar ao arrendatário esses danos até duas semanas após a sua partida.

Casa de férias

Dimensão da casa de férias: A dimensão da casa de férias é indicada pelo proprietário e baseia-se nas medidas exteriores. A Sunstars não pode ser responsabilizada por eventuais erros.

Limites de ocupação: Deve ser rigorosamente respeitada a ocupação máxima indicada na confirmação. A ocupação máxima define-se como o número máximo de pessoas (de TODAS as idades) que podem estar no imóvel ou na propriedade em qualquer momento. Preferimos grupos familiares e adultos qualificados. Os grupos que prestem falsas informações sobre si próprios ou excedam a ocupação serão motivo de expulsão imediata do imóvel, sem reembolso. As crianças com menos de 2 anos não contam para a ocupação máxima.

Caravanas/autocaravanas/tendas: É proibida a utilização de caravanas, autocaravanas ou tendas num imóvel arrendado.

Animais de estimação: Não são permitidos animais de estimação, salvo acordo prévio por escrito. As pessoas que se encontrem na moradia ou no apartamento com animais sem autorização serão convidadas a sair imediatamente, sem reembolso, e ser-lhes-á cobrada uma multa de 500 € + IVA.

Utilização de piscina privada e comunitária: Se a casa de férias incluir piscina, o arrendatário é responsável pela utilização da mesma. As crianças não devem permanecer na zona da piscina sem a supervisão de um adulto. No caso das piscinas comunitárias, devem ser respeitados os horários de funcionamento e as normas. Não é permitido entrar na piscina fora do horário de funcionamento. Em algumas urbanizações, as piscinas estão fechadas na época baixa. A Sunstars não é responsável se a piscina estiver fechada ou se estiverem a ser realizados outros trabalhos de manutenção durante a sua estadia. A Sunstars não pode garantir determinadas temperaturas na piscina. Se a urbanização dispuser de piscina aquecida e esta estiver avariada ou não tiver a temperatura desejada, a Sunstars não assume qualquer responsabilidade. Se os hóspedes tiverem pago um suplemento pela piscina aquecida e a piscina não estiver tão quente como esperado, a Sunstars não concederá qualquer compensação por esse facto. A Sunstars poderá compensar o custo extra se o sistema de aquecimento da piscina estiver totalmente avariado. A Sunstars não pode garantir uma determinada temperatura nas piscinas aquecidas, uma vez que todas têm capacidade individual. Junto à piscina só devem ser utilizados copos, talheres ou pratos de plástico, para evitar que caia vidro na piscina e cause ferimentos aos nossos hóspedes. Tenha em atenção que a piscina terá de ser esvaziada se caírem pedaços de vidro na água. Os hóspedes que tenham causado esta situação suportarão todos os custos associados. A Sunstars não é responsável por quaisquer acidentes que possam ocorrer com a utilização das piscinas. Algumas piscinas de urbanizações estão fechadas na época baixa.

Proibido fumar: Não é permitido fumar no imóvel. Se fumar no exterior, tenha em atenção o perigo de incêndio! Não fume diretamente em frente a janelas abertas nem deixe o fumo entrar. Utilize um cinzeiro e, à partida, elimine corretamente todas as beatas do imóvel. As pessoas que forem encontradas a fumar na moradia serão convidadas a sair imediatamente, sem reembolso, e ser-lhes-á cobrada uma multa de 500 € + IVA.

Horas de silêncio: Para o bem-estar dos hóspedes e dos demais, respeite as horas de silêncio entre as 22h00 e as 8h00.

Festas/grandes ajuntamentos: São proibidas festas e grandes ajuntamentos que excedam a ocupação máxima, podendo dar origem à expulsão imediata dos hóspedes. *Solicite informações antecipadamente para casamentos, festas ou grandes eventos.

Subarrendamento proibido: O hóspede reconhece que o imóvel arrendado não pode ser subarrendado. O subarrendamento anulará imediatamente qualquer contrato de arrendamento, sem qualquer reembolso devido ao hóspede.

Avarias mecânicas e de eletrodomésticos: O proprietário envidará os seus melhores esforços para que as avarias mecânicas (água, fossa séptica, eletricidade e canalização) e de eletrodomésticos sejam reparadas o mais rapidamente possível, mas não pode controlar a calendarização de prestadores de serviços externos. NÃO SERÃO FEITOS REEMBOLSOS por falhas ou avarias de eletrodomésticos ou mecânicas. O proprietário ou a Pessoa de Contacto terá o direito de organizar, inspecionar e efetuar reparações durante o período de arrendamento. Serão cobradas ao arrendatário as intervenções de manutenção e assistência desnecessárias ou as reparações causadas por utilização abusiva para além do desgaste normal. NÃO serão feitos reembolsos pelo mau funcionamento de eletrodomésticos ou de outros equipamentos.

Erros e omissões: A Sunstars envidou grandes esforços para garantir que a informação nos sites de reservas é exata. O proprietário e a agência não podem ser responsabilizados por erros, omissões ou alterações no mobiliário, uma vez que este depende do gosto dos proprietários.

Danos: O arrendatário é obrigado a tratar o imóvel com cuidado e respeito e a deixar o alojamento em bom estado após a partida. O arrendatário é responsável por quaisquer danos, exceto o desgaste normal, causados ao imóvel e/ou ao seu mobiliário durante o período de arrendamento pelo arrendatário ou por outras pessoas a quem tenha sido dado acesso ao imóvel arrendado. Caso ocorra qualquer dano durante o período de arrendamento, informe a Sunstars de imediato. As reclamações por danos que se verifique terem ocorrido durante a estadia serão deduzidas da caução do cliente. Caso o custo dos danos exceda a caução, o arrendatário será responsável pelo pagamento do montante adicional no prazo de 14 dias. O arrendatário deve informar a Sunstars no prazo de 24 horas após o check-in em caso de danos ou de artigos que não funcionem. Caso contrário, a Sunstars presumirá que quaisquer danos detetados após o check-out foram causados pelo arrendatário.

Informação sobre a agência: A sua Pessoa de Contacto representa o(s) proprietário(s) do imóvel e fará todos os esforços para ajudar o(s) hóspede(s). A gestão do imóvel é da exclusiva responsabilidade do(s) proprietário(s).

Violação das condições de ocupação: Quando o(s) hóspede(s) violar(em) qualquer das condições de ocupação, regras do imóvel, regras do condomínio ou regulamentos, poderá ser-lhe(s) pedido que abandone(m) o imóvel e NÃO lhe(s) será devido qualquer reembolso.

Indemnização e responsabilidade: O hóspede é responsável pelo seu próprio seguro de viagem/saúde. Nem o proprietário nem a Sunstars serão de modo algum responsáveis por lesões acidentais, morte ou danos/perda dos bens pessoais do hóspede. Se, devido a circunstâncias alheias ao controlo do proprietário, como inundação, incêndio, furacão ou outros danos, o proprietário não puder cumprir o presente contrato, a caução e os pagamentos antecipados serão integralmente reembolsados, desde que os referidos danos não sejam imputáveis ao hóspede. O hóspede é responsável por todos os danos causados ao imóvel durante o período do arrendamento, excluindo o desgaste normal ou catástrofes naturais, e incluindo os que excedam o montante da caução.

Pagamento

Pagamento antecipado da renda: Todos os preços no website da Sunstars são em euros. No momento da reserva, deve ser pago um montante de 50% do total do arrendamento, que deverá ser recebido pela Sunstars para confirmar a reserva. Os restantes 50% do valor do arrendamento, bem como a caução e uma taxa de limpeza final, devem ser pagos o mais tardar 4 semanas antes da chegada. Esta é uma responsabilidade do arrendatário e não será enviado qualquer lembrete. Se o arrendatário não cumprir as condições de pagamento, tal será considerado uma violação do contrato. Nesse caso, a Sunstars tem o direito de, sem aviso prévio, cancelar a reserva sem reembolso. Caso o arrendatário arrende o imóvel menos de 4 semanas antes da chegada, o pagamento integral deve ser efetuado de imediato.

Forma de pagamento: O pagamento deve ser efetuado por transferência bancária ou cartão de crédito. Por cada reserva é cobrada uma taxa administrativa de 25 €. Em caso algum poderão ser entregues chaves ao arrendatário se a totalidade do saldo (renda, caução, limpeza) não tiver sido paga à «Sunstars».

Caução/depósito para danos (reembolsável): A caução destina-se a garantir o cumprimento das Condições de Ocupação. A caução é retida até à verificação do estado e do conteúdo do imóvel arrendado no momento do check-out. A caução será devolvida ao hóspede por transferência bancária no prazo de 7 dias após a partida. O hóspede pagará quaisquer custos de transferência adicionais cobrados pelo banco. São aplicados encargos para cobrir danos, limpeza extra e pedidos de assistência desnecessários. Comunique no check-in quaisquer problemas ou danos observados no imóvel arrendado. Presume-se que os problemas e/ou danos não comunicados ocorreram durante a ocupação, podendo o hóspede ser responsabilizado por esses danos. Exemplos de custos que excedem o desgaste normal.

Todos os preços são sem IVA.

  • Manchas de vinho em tapetes, sofá ou chão: a partir de 150 €
  • Manchas e odores em colchões: a partir de 100 €
  • Roupa de cama em falta: 25 € por conjunto
  • Toalhas em falta: 10 € cada
  • Capa/almofadas em falta: a partir de 20 €
  • Chave(s) em falta: 50 € (por chave)
  • Porcelana/copos/pratos em falta: 5 € cada
  • Fumar no interior: 500 € (tratamento com gerador de ozono)

É proibido consumir drogas como o gás hilariante dentro ou fora do imóvel. Se forem encontradas garrafas de óxido nitroso no imóvel, a Sunstars cobrará 50 € por cada garrafa que a equipa de manutenção tenha de retirar.

Cancelamentos

Cancelamento – Garantia de reembolso: Existe uma garantia de reembolso nos casos em que a estadia do arrendatário na casa arrendada se tenha tornado impossível ou significativamente prejudicada: se, antes de o arrendatário iniciar o arrendamento, ocorrer um falecimento na família próxima, por exemplo, o cônjuge ou os filhos. «Condição para o cancelamento com garantia de reembolso: os agentes colaboradores da Sunstars recebem prova de um acontecimento que justifique o cancelamento, ou seja, um atestado médico, uma certidão de óbito ou um auto policial, no prazo de três dias (72 horas) após o acontecimento. As taxas de emissão de quaisquer certidões ou atestados são suportadas pelo arrendatário.» Os casos de cancelamento acima referidos entre «» estão cobertos desde o momento da reserva até à entrada no apartamento. Não existe cobertura após o início do arrendamento nem em caso de partida antecipada devido às condições acima referidas. Se as condições indicadas entre «» estiverem preenchidas e se justificar um reembolso, a Sunstars reembolsará o montante total deduzido de 20%, aplicando-se, contudo, um mínimo de 100 €. Relativamente a outros custos que possam surgir em ligação com um acontecimento como os referidos entre «», aconselha-se o arrendatário a contactar a sua companhia de seguros a respeito de qualquer seguro. Se o proprietário não tiver acesso ao seu imóvel por motivo de insolvência, encargos em dívida, etc., a Sunstars oferecerá para arrendamento uma casa de férias alternativa, se disponível. Se o nível de preço da casa de férias alternativa for inferior, a diferença de preço será reembolsada. A garantia de reembolso não pode ser invocada em casos de força maior.

Às garantias de reembolso da Sunstars aplica-se o seguinte:

Pode ser considerado um reembolso em dinheiro nos seguintes casos:

  • quando a casa de férias não está operacional
  • quando a utilização da casa de férias está significativamente reduzida
  • quando o sistema de aquecimento da casa de férias está fora de serviço
  • quando uma piscina interior está inoperacional devido a uma avaria do aquecimento.

Condição a cumprir para que a garantia de reembolso se aplique: Cabe ao arrendatário informar a Sunstars imediatamente após detetar um problema de funcionamento na casa de férias. Deve ser concedido à Sunstars um prazo de 24 horas para reparar a avaria após a reclamação do arrendatário. Isto abrange apenas situações dessa natureza que não possam ser imputadas ao arrendatário.

Pode ser pago um reembolso em dinheiro desde o dia em que a Sunstars recebe uma reclamação válida até ao final do período de arrendamento. Quando a garantia de reembolso entra em vigor, o arrendatário pode optar por: desocupar a casa de férias e obter o reembolso de uma parte proporcional da renda correspondente aos dias restantes do arrendamento, ou solicitar que seja disponibilizado um imóvel de substituição.

Se o imóvel de substituição disponibilizado for mais barato, a diferença no preço do arrendamento será reembolsada; o reembolso será calculado com base na parte restante do arrendamento. Quando a garantia de reembolso entra em vigor, o arrendatário não pagará a limpeza do imóvel original. A garantia de reembolso não pode ser invocada em casos de força maior.

Cancelamento e alterações

Um cancelamento só é válido se for feito por escrito ou enviado por e-mail, e só produz efeitos a partir da data da sua receção pela Sunstars. Não será aceite qualquer cancelamento verbal.

Cancelamento da reserva pelo cliente: Qualquer pedido de cancelamento ou alteração deve ser-nos enviado por escrito, por e-mail, fax ou correio, e produzirá efeitos no dia em que recebermos o pedido.

Terá de pagar os encargos de cancelamento ou alteração indicados abaixo.

  • Mais de 30 dias antes da data de chegada = 100% do preço da reserva, menos 15 € de taxa administrativa
  • Entre 29 e 14 dias antes da data de chegada = 50% do preço da reserva.
  • Menos de 13 dias antes da chegada = 100% do preço da reserva.

Não haverá reembolsos se o cliente decidir voluntariamente deixar de utilizar os serviços incluídos nas férias antes do final da sua estadia.

Outras disposições

Reclamações: Caso o arrendatário encontre artigos danificados ou que não funcionem, deve informar de imediato um representante da Sunstars. A Sunstars responderá com rapidez e resolverá quaisquer reclamações o mais rapidamente possível. Caso o dano não possa ser resolvido, a Sunstars reserva-se o direito de, na sequência de uma reclamação legítima, transferir o arrendatário para outro imóvel de preço e qualidade equivalentes. Muitos imóveis dispõem de diversas instalações técnicas, como máquina de lavar roupa, máquina de lavar loiça, micro-ondas, vídeo, televisão, congelador, máquina de secar, sauna, piscina, jacuzzi, etc. Uma vez que estes artigos são disponibilizados gratuitamente e estão sujeitos a desgaste, o arrendatário não pode apresentar reclamações por interrupções, danos e avarias imprevistos. O mesmo se aplica às instalações sanitárias e à canalização do imóvel. Em caso de problemas relacionados com o acima referido, o arrendatário deve informar a Sunstars para que o proprietário possa tomar as medidas adequadas o mais rapidamente possível.

Acontecimentos excecionais: Se, em resultado de qualquer das seguintes circunstâncias/força maior (por exemplo, guerra, catástrofes naturais e de poluição, epidemias, encerramento de fronteiras, trânsito, regulamentação cambial, greves, lockouts e outros casos de força maior), que não pudessem ser previstas no contrato de arrendamento, a Sunstars e o proprietário do imóvel têm o direito de cancelar o contrato de arrendamento de férias, uma vez que nem o proprietário da casa nem a Sunstars podem ser responsáveis por estes acontecimentos. Em consequência de força maior, o arrendatário não tem direito a recuperar todos os custos incorridos. A Sunstars não será responsável por quaisquer danos causados à casa de férias por insetos. Do mesmo modo, a Sunstars não pode ser responsabilizada em caso de furto ou danos aos bens pessoais do arrendatário.

Papel de intermediário: A Sunstars não é proprietária dos imóveis arrendados; limita-se a arrendar os imóveis em nome dos proprietários e representa os interesses do proprietário durante o período de arrendamento. Se um arrendamento não puder ser concretizado por motivos alheios ao controlo da Sunstars, a Sunstars tem o direito de cancelar o arrendamento e reembolsar quaisquer montantes já pagos. Se for adequado, a Sunstars poderá nesse caso oferecer ao arrendatário um imóvel alternativo na mesma zona e ao mesmo preço. O arrendatário poderá então optar por aceitar ou não essa alternativa.

Lei aplicável: É aplicável a lei espanhola e a lei da jurisdição em que a casa de férias se situa.

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